Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: 22/08/2026

A NÃO TEMAS, inscrita no CNPJ sob nº 46.404.155/0001-94, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, quais dados pessoais podemos coletar, por que os utilizamos, como são armazenados, com quem podem ser compartilhados, quais são os direitos dos titulares e como esses direitos podem ser exercidos.

Esta política aplica-se ao acesso e à utilização do nosso website www.naotemas.com.br, bem como às compras, cadastros, atendimentos e demais interações realizadas por meio de nossos canais digitais.

O tratamento de dados pessoais realizado pela NÃO TEMAS observa, especialmente, a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e dos dados pessoais.

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

Para os tratamentos de dados pessoais realizados no contexto deste site e das atividades comerciais da marca, o responsável pelo tratamento é:

[RAZÃO SOCIAL]
Nome fantasia: NÃO TEMAS
CNPJ: 46.404.155/0001-94

Endereço: Rua Wilson Ferrari, Nº45, Jardim dos pioneiros
E-mail: naotemas.br@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (66) 9-9903-5445

Para fins da LGPD, a empresa atua, conforme o caso, como Controladora dos dados pessoais, tomando as decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento realizados no âmbito de suas atividades.

Quando utilizarmos empresas especializadas para determinadas atividades, como processamento de pagamentos, hospedagem, logística, tecnologia, marketing ou atendimento, essas empresas poderão atuar como Operadoras ou como controladoras independentes, conforme a natureza de suas respectivas atividades.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR?

Dependendo da forma como você interage conosco, poderemos coletar diferentes categorias de dados pessoais.

2.1. Dados fornecidos pelo próprio consumidor

Podemos coletar informações como:

nome completo;
CPF, quando necessário para a operação;
e-mail;
número de telefone ou WhatsApp;
endereço de entrega;
endereço de cobrança, quando aplicável;
informações relacionadas ao pedido;
informações fornecidas ao entrar em contato com nosso atendimento;
informações fornecidas voluntariamente em formulários, avaliações ou pesquisas.

2.2. Dados relacionados à compra

Quando você realiza uma compra em nosso e-commerce, poderemos tratar informações necessárias para:

identificar o comprador;
processar o pedido;
confirmar o pagamento;
emitir documentos fiscais;
separar e enviar os produtos;
acompanhar a entrega;
realizar atendimento pós-venda;
cumprir obrigações legais e regulatórias.

2.3. Dados de pagamento

Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas em meios de pagamento.

Dependendo do método escolhido, poderão ser tratados dados relacionados à transação, como:

modalidade de pagamento;
valor da compra;
identificação da transação;
informações necessárias à aprovação do pagamento.

A NÃO TEMAS não solicita que o consumidor envie número completo de cartão, código de segurança ou senha por e-mail, WhatsApp ou outros canais de atendimento.

Os dados de pagamento poderão ser processados diretamente por nossos parceiros especializados, de acordo com suas próprias políticas e medidas de segurança.

2.4. Dados de navegação

Quando você acessa nosso site, algumas informações técnicas podem ser coletadas automaticamente, como:

endereço IP;
data e horário de acesso;
tipo de dispositivo;
navegador utilizado;
sistema operacional;
páginas acessadas;
informações relacionadas à navegação;
origem do acesso;
informações sobre interação com determinadas páginas e recursos do site.

A coleta poderá ocorrer por meio de cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes, conforme descrito nesta Política e, quando aplicável, em nosso mecanismo de gerenciamento de cookies.

3. PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS?

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades específicas e legítimas, incluindo:

3.1. Processamento de pedidos

Utilizamos os dados necessários para:

receber e processar pedidos;
confirmar compras;
processar pagamentos;
emitir documentos fiscais;
separar e preparar produtos;
realizar entregas;
informar o status do pedido;
prestar suporte ao consumidor.

3.2. Atendimento ao consumidor

Podemos utilizar os dados para:

responder dúvidas;
atender solicitações;
solucionar problemas;
realizar trocas e devoluções;
tratar reclamações;
prestar suporte antes, durante e depois da compra.

3.3. Cumprimento de obrigações legais

Determinados dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à empresa, incluindo obrigações fiscais, contábeis, consumeristas e demais exigências determinadas por autoridades competentes.

3.4. Prevenção a fraudes e segurança

Podemos utilizar informações para:

prevenir fraudes;
verificar transações;
proteger o consumidor e a empresa;
detectar atividades suspeitas;
proteger nossos sistemas;
prevenir acessos não autorizados.

3.5. Melhoria do site e dos serviços

Podemos analisar informações de navegação e utilização do site para compreender como nossos usuários interagem com a plataforma e melhorar:

funcionamento do site;
experiência de navegação;
produtos;
atendimento;
comunicação;
desempenho de campanhas e ações comerciais.

3.6. Comunicação e marketing

Quando permitido pela legislação e conforme a base legal aplicável, poderemos utilizar seus dados para enviar:

novidades;
lançamentos;
promoções;
campanhas;
conteúdos relacionados à marca;
ofertas de produtos.

Quando a comunicação depender de consentimento, ele será solicitado de maneira adequada e poderá ser revogado posteriormente.

O consumidor poderá solicitar, a qualquer momento, a interrupção de comunicações promocionais.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

A NÃO TEMAS não trata dados pessoais de maneira indiscriminada.

Cada tratamento deverá estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, conforme sua finalidade e circunstâncias.

Entre as bases legais que poderão ser utilizadas estão:

execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, especialmente para realização e processamento de compras;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando necessário;
exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
consentimento do titular, quando exigido ou adotado como base legal;
outras hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, quando aplicáveis.

A base legal utilizada poderá variar de acordo com a finalidade específica do tratamento.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para realizar nossas atividades comerciais, poderemos compartilhar dados pessoais com terceiros quando isso for necessário e estiver amparado pela legislação.

Entre os possíveis destinatários estão:

Meios de pagamento

Empresas responsáveis pelo processamento, análise e confirmação de pagamentos.

Transportadoras e empresas de logística

Para possibilitar a preparação, transporte e entrega dos pedidos.

Plataformas de e-commerce e tecnologia

Empresas responsáveis por hospedagem, infraestrutura, sistemas, ferramentas de atendimento, armazenamento e funcionamento do nosso e-commerce.

Serviços de comunicação

Empresas utilizadas para envio de e-mails, mensagens, notificações e comunicações relacionadas aos pedidos ou, quando permitido, campanhas promocionais.

Serviços de análise e marketing

Quando utilizados e de acordo com as configurações e bases legais aplicáveis, poderemos utilizar ferramentas de análise, publicidade e marketing digital.

Autoridades públicas

Os dados poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, determinação judicial, requisição de autoridade competente ou outra hipótese autorizada pela legislação.

A NÃO TEMAS não comercializa dados pessoais de seus clientes.

O compartilhamento será limitado ao que for necessário para a finalidade correspondente, observadas as obrigações de segurança e proteção de dados aplicáveis.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos fornecedores de tecnologia, hospedagem, análise, comunicação, pagamentos ou outros serviços utilizados pela empresa poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura localizada no exterior.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais.

Quando aplicável, a NÃO TEMAS adotará as medidas e mecanismos previstos na LGPD e nas regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento da plataforma, analisar o uso do site e, quando aplicável, realizar atividades de publicidade e marketing.

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no dispositivo do usuário ou associados à sua navegação.

Podemos utilizar diferentes categorias de cookies, tais como:

Cookies estritamente necessários

São utilizados para o funcionamento adequado do site e de funcionalidades essenciais, como navegação, segurança, carrinho e processos relacionados à compra.

Cookies de preferência

Podem ser utilizados para memorizar determinadas escolhas e preferências do usuário.

Cookies analíticos

Podem ser utilizados para compreender como os visitantes utilizam o site e identificar oportunidades de melhoria.

Cookies de publicidade e marketing

Quando utilizados, podem auxiliar na apresentação de anúncios, campanhas ou conteúdos mais relevantes ao usuário e na medição da efetividade de ações publicitárias.

Os cookies que dependerem de consentimento serão tratados conforme as escolhas realizadas pelo usuário no mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado no site.

A ANPD recomenda transparência sobre as categorias, finalidades e bases legais relacionadas aos cookies, além de mecanismos adequados para gerenciamento das preferências.

O usuário também poderá gerenciar cookies por meio das configurações do próprio navegador, observando que essa opção pode não substituir integralmente o mecanismo de gerenciamento disponibilizado pelo site.

8. MARKETING E COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS

A NÃO TEMAS poderá realizar comunicações comerciais por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros canais, quando houver base legal adequada para isso.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá escolher se deseja receber comunicações promocionais.

O usuário poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento, utilizando o mecanismo de descadastramento disponibilizado na própria comunicação ou entrando em contato conosco.

O cancelamento de comunicações promocionais não impedirá o envio de mensagens estritamente necessárias para a execução de uma compra ou prestação de serviço, como:

confirmação do pedido;
confirmação de pagamento;
informações de entrega;
atualizações sobre a compra;
atendimento ao consumidor;
informações relacionadas a segurança ou à própria conta.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A NÃO TEMAS adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos envolvidos para proteger os dados pessoais contra:

acessos não autorizados;
destruição;
perda;
alteração;
comunicação indevida;
divulgação indevida;
tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas de segurança poderão estar controles de acesso, autenticação, gestão de permissões, proteção de sistemas e utilização de fornecedores especializados.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema eletrônico é completamente imune a riscos.

Por isso, recomendamos que o usuário também adote medidas de segurança, como não compartilhar senhas, códigos de autenticação ou informações confidenciais com terceiros.

10. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos ou atender outras hipóteses autorizadas pela LGPD.

O prazo de retenção poderá variar conforme:

natureza do dado;
finalidade do tratamento;
existência de relação comercial;
obrigações fiscais e legais;
necessidade de defesa de direitos;
exigências regulatórias;
outros fundamentos legítimos aplicáveis.

Após o término do período necessário, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que permita ou exija sua conservação.

A eliminação não será necessariamente imediata quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui diversos direitos em relação ao tratamento de seus dados.

Entre eles estão:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados, observadas as regulamentações aplicáveis;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
direito de peticionar perante a ANPD e outros órgãos competentes, nos termos da legislação.

Esses direitos estão previstos principalmente no art. 18 da LGPD.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às condições e limitações previstas na própria legislação.

12. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail de privacidade: naotemas.br@gmail.com
WhatsApp: (66) 9-9903-5445
Assunto sugerido: “LGPD – Solicitação de Titular”

Para proteger os dados pessoais e evitar solicitações fraudulentas, poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante.

As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.

13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, quando aplicável, atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado: OTÁVIO AUGUSTO SILVA BALDO – NÃO TEMAS
E-mail: otaviobaldo@outlook.com
Canal de contato: (66) 9-9903-5445

14. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nosso e-commerce é destinado ao público em geral e não tem como finalidade específica a coleta de dados de crianças.

Caso seja identificado tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, a NÃO TEMAS adotará as medidas necessárias para observar as disposições da LGPD e demais normas aplicáveis, considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Não solicitamos intencionalmente dados pessoais de crianças para finalidades de marketing.

15. LINKS PARA OUTROS SITES

Nosso site poderá conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

Ao acessar esses ambientes, o usuário estará sujeito às respectivas políticas de privacidade, termos de uso e práticas de tratamento de dados desses terceiros.

A NÃO TEMAS não controla as políticas de privacidade de websites externos e recomenda que o usuário leia os documentos correspondentes antes de fornecer seus dados.

16. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Nosso e-commerce poderá utilizar serviços e ferramentas fornecidos por terceiros para viabilizar determinadas funcionalidades.

Esses terceiros poderão incluir, conforme a estrutura utilizada pela empresa:

plataforma de e-commerce;
gateway ou intermediador de pagamento;
instituições financeiras;
transportadoras;
empresas de hospedagem;
serviços de armazenamento;
ferramentas de atendimento;
serviços de e-mail;
ferramentas de análise;
plataformas de publicidade e marketing.

Cada fornecedor poderá possuir suas próprias políticas e condições de tratamento de dados.

A empresa buscará contratar fornecedores compatíveis com os requisitos de segurança e proteção de dados aplicáveis às respectivas atividades.

17. DADOS UTILIZADOS PARA PREVENÇÃO À FRAUDE

Para proteger consumidores, a empresa e os meios de pagamento, determinadas informações relacionadas à compra poderão ser submetidas a mecanismos de análise e prevenção de fraudes.

Esses procedimentos poderão considerar informações relacionadas à transação, dispositivo, comportamento de navegação ou outros elementos necessários à segurança da operação, conforme permitido pela legislação.

Quando aplicável, decisões que produzam efeitos relevantes sobre o titular observarão os direitos previstos na LGPD.

18. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas à empresa.

Caso sejam fornecidas informações incorretas, incompletas ou desatualizadas, isso poderá prejudicar determinadas funcionalidades, entregas ou comunicações relacionadas ao pedido.

O usuário também é responsável por manter em segurança suas credenciais de acesso, quando aplicável.

19. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir:

alterações legislativas;
regulamentações da ANPD;
mudanças em nossos processos;
inclusão ou alteração de serviços;
mudanças nas tecnologias utilizadas;
aprimoramentos de segurança e privacidade.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando uma alteração exigir consentimento ou outra providência específica do titular, serão adotadas as medidas cabíveis.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais e à privacidade, especialmente:

Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, quando aplicável;

Decreto nº 8.771/2016, quando aplicável;

bem como regulamentações, orientações e demais atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A ANPD é a autoridade responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

21. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de seus dados pessoais ou sobre seus direitos como titular, entre em contato:

OTAVIO AUGUSTO SILVA BALDO
Nome da marca: NÃO TEMAS
CNPJ: 46.404.155/0001-94
Endereço: Rua Wilson Ferrari, Nº45, Jardim dos Pioneiros
E-mail: naotemas.br@gmail.com
WhatsApp: (66) 9-9903-5445

22. VIGÊNCIA

Esta Política de Privacidade entra em vigor a partir de sua publicação no website www.naotemas.com.br

Última atualização: 22/08/2026

A NÃO TEMAS reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança e o tratamento responsável dos dados pessoais de seus clientes e usuários.